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Serviços de saúde serão obrigados a notificar PDF Imprimir E-mail
Escrito por Eliana   
Qua, 27 de Julho de 2011 19:06

 

Da Agência Senado em Brasília - 27/07/2011 - 17h40

Em 90 dias, os serviços de saúde públicos e privados passarão a ter de notificar às autoridades competentes todos os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. A obrigação é determinada pela Lei 12.461/11, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (26).

Segundo a nova lei, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a informação deverá ser prestada à autoridade sanitária e também à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso. Considera-se violência contra o idoso "qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico".

A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 298/2009, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), aprovado em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) no dia 2 de junho.

O relator na CDH, senador Paulo Davim (PV-RN), lembrou que o Estatuto do Idoso já obriga os profissionais de saúde a fazerem esse tipo de denúncia e observou que a mudança ampliará a obrigação aos próprios serviços públicos e privados de saúde. Em sua avaliação, o projeto contribui para o fim da impunidade de autores de agressões contra os idosos.

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Última atualização em Qui, 19 de Março de 2015 16:55
 
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Escrito por angélica   
Qua, 25 de Fevereiro de 2009 12:34

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Autores: Ana Maria Mezzarana Kiyan, Ricardo Bonante (orgs.), Amabile de Lourdes Milani Botani, Eliana Cecília Ciasca, Maria Angelica de Melo Rente Basso, Maria Lúcia Lisbôa, Vera Lúcia Thomaz Duck. Editora Altana, 2006.

Essa produção inova porque conjuga criativamente dois campos importantes de trabalho: a Gestalt-terapia e a Arte-terapia, proporcionando ao leitor a possibilidade de pensar de forma integrada um todo coerente e eficaz; tanto mais porque pode ser aplicado em diversas áreas de trabalho.

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Última atualização em Seg, 27 de Julho de 2015 20:57
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